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Laís Gasparotto Jalil Laís Gasparotto Jalil , Advogado

Publicações

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Laís Gasparotto Jalil , Advogado
Laís Gasparotto Jalil
Artigo · há 2 meses
Entenda mais sobre a paridade e a integralidade dos benefícios militares

Entenda mais sobre a paridade e a integralidade dos benefícios militares

Olha só isso: 🛡️ A paridade e integralidade são princípios fundamentais relacionados aos benefícios previdenciários concedidos aos militares. 💼 A paridade diz respeito à garantia de que os...
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Artigo · há 2 meses
Recebi um FATD: e agora?

Recebi um FATD: e agora?

O que é FATD: O Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar é utilizado pelas Forças Armadas para registrar infrações disciplinares de militares. 1️⃣ Entenda a acusação: Leia atentamente o...
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Artigo · há 2 meses
Contagem de Tempo Militar para o INSS: Entenda

Contagem de Tempo Militar para o INSS: Entenda

Contagem de Tempo Militar para o INSS: Entenda O militar tem direito à contagem recíproca de tempo de contribuição. Isso significa dizer que o tempo de serviço militar e o tempo de contribuição ao...
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Artigo · há 2 meses
Militar não é servidor público

Militar não é servidor público

🎖️📜 Militar não é servidor público! ⚖️ 🔍 O Supremo Tribunal Federal concluiu que, após alterações constitucionais, os militares são tratados em uma sessão separada dos servidores públicos. 🛡️...
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Artigo · há 2 meses
Pensão Militar: pagamento dos exercícios anteriores

Pensão Militar: pagamento dos exercícios anteriores

Pagamento de Exercícios Anteriores na Pensão Militar: Quando Deve Ser Efetuado? 💸📆 O pagamento de exercícios anteriores está relacionado aos créditos não pagos no exercício de competência de um...
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Artigo · há 2 meses
Militar: o fim do auxílio fardamento proporcional

Militar: o fim do auxílio fardamento proporcional

👕 Mudanças no Auxílio Fardamento: O Que Você Precisa Saber? Recentemente, houve alterações significativas no entendimento jurisprudencial relacionada ao pagamento do auxílio fardamento, gerando...
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Artigo · há 2 meses
A indevida devolução do adicional de habilitação pago aos militares temporários

A indevida devolução do adicional de habilitação pago aos militares temporários

💸 Adicional de Habilitação aos oficiais temporários: Devolução Indevida? A questão sobre a devolução do Adicional de Habilitação pago a oficiais temporários envolve reviravoltas administrativas....
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Artigo · há 2 meses
Criação de Programação de Prevenção à saúde mental militar

Criação de Programação de Prevenção à saúde mental militar

A Portaria GM-MD nº 131/2024 institui o PPVSMFA para ampliar a conscientização sobre saúde mental e prevenir transtornos nas Forças Armadas. 🎯 Finalidade e Abrangência: O PPVSMFA visa prevenir o...
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Artigo · há 4 meses
É possível acumular duas pensões militares?

É possível acumular duas pensões militares?

Entenda a Complexidade da Acumulação de Pensões em Benefício das Filhas de Militares 🧐 Até 29 de dezembro de 2000, a legislação permitia a acumulação de duas pensões militares. Contudo, com a...
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Artigo · há 4 meses
A GLO e como ela pode impactar se o militar se acidentar

A GLO e como ela pode impactar se o militar se acidentar

🇧🇷 A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma medida de extrema importância no Brasil, sendo decretada apenas por ordem direta do Presidente da República. Isso ocorre quando as Forças Armadas são...
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